NPJ da Rural em defesa do Rio Guandu

por Suellen Guedes

O Rio Gandu tem grande parte de sua extensão localizada no município de Seropédica e antes da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul era considerado pequeno. Hoje, porém, é o Grande Rio Gandu que abastece toda a cidade do Rio de Janeiro. A questão que fica para os moradores do município de Seropédica é: e a nossa água?

O problema de sub-abastecimento de água para o município, entre outras questões ambientais no local, conta com a ajuda do grupo de professores e alunos voluntários do NPJ (Núcleo de Praticas Jurídicas) coordenado pelo professor Hailton Pinheiro do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O assessoramento realizado por eles tem como um dos seus objetivos investigar a falta de conhecimento dos moradores de Seropédica que dificulta a atuação efetiva da população na gestão dos recursos hídricos do Rio Gandu.

Distribuição das águas

Apesar da maior parte do Rio e sua estação de tratamento estarem localizadas na região de Seropédica, a maioria das águas tratadas serve para abastecer a metrópole. Oitenta por cento das águas do município do Rio de Janeiro são oriundas do Rio Gandu e além dessa distribuição há também uma parcela destinada para empresas de geração de energia. É importante ressaltar, porém, que embora a proximidade do Rio seja maior com a população seropedicense, que sofre com os impactos da exploração das águas, esses mesmos cidadãos que, em momentos de crise hídrica, são os primeiros a ficar sem água, padecem também com um tratamento ineficiente das águas destinadas à população. A injustiça dessa configuração transmite uma grande ironia, pois apesar de serem os primeiros prejudicados pelos impactos ambientais são os últimos a receberem os benefícios dos seus recursos hídricos.

Algumas reflexões feitas pelos envolvidos no projeto atentam para as seguintes questões: “A população de Seropédica, que vive da agricultura tem acesso suficiente a água para irrigar sua produção agrícola?” “As águas estão sendo destinadas para suprir necessidades humanas em primeiro lugar?”  Se a população de Seropédica tomasse conhecimento da possibilidade de gestão do destino dessas águas, eles iriam querer dar outras funções a ela? Essas e outras questões são discutidas por um seguimento do NPJ, o Observatório dos Conflitos Socioambientais Leonardo Boff que trata de causas de injustiças nesse meio.

Em entrevista, o Professor e Coordenador Hailton Pinheiro diz que o envolvimento dos alunos e professores nessas questões só é possível devido à maior ênfase que o curso de Direito na UFRRJ dá as matérias de Direito ambiental contando com cinco matérias voltadas para o meio ambiente, que normalmente, em outras universidades, conta apenas com uma ou duas.

Reivindicações para o NPJ

Para melhor atuação do NPJ e seus projetos há necessidades que ainda precisam ser supridas. Essas demandas que, hoje, são bancadas apenas pela universidade, necessitam de maiores investimentos, a exemplo do fundo garantido pelo Comitê de Bacia que deveria ser usado exatamente nesses casos. Há demandas que também deveriam ser atendidas para o melhoramento dos projetos, como editais para a contratação de residentes jurídicos, para que não haja alternância no atendimento dos processos – essa alternância acontece devido à falta de advogados responsáveis por assinar petições. Essa proposta já foi apresentada à reitoria. Além de bolsas ou ajudas de custos que possam incentivar alunos e professores a se emprenhar ainda mais nas causas da população.